| Projeto: |
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PLO 9 17/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-9/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0009-2001 |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5., 36 E 44, DA LEI ORGÂNI CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (REF. PLEBISCITO, REFERENDO E EMENDA À LEI ORGÂNICA MEDIANTE INICIATIVA POPULAR) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / EMENDA / INICIATIVA POPULAR / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PARTICIPACAO POPULAR / PERCENTAGEM / PLEBISCITO / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / PROJETO DE LEI / REFERENDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0404-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/04/2001 | Encaminhado em 23/04/2001 | | CCJ | Recebido em 23/04/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | ATM | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 19/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |